Comissão de Saúde Suplementar

 

Presidente Marcos Henrique da Silva Santos
Membros Cirlete Campos Damasceno

 

Entenda as Atribuições de cada uma das Instituições:

Conselho de Classe (CRO-RJ):

  • Registrar, cadastrar e manter atualizado os dados dos profissionais.
  • Regular e fiscalizar os limites de atuação profissional.
  • Orientar sobre o exercício da profissão.
  • Zelar pela ética na profissão impondo a seus infratores as devidas penalidades.
  • Fiscalizar a atuação do profissional, assegurando a sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

Art.2, Lei 4.324/1964 – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira (…)

Os conselhos regionais têm seu espaço de atuação delimitado por leis constitucionais.

Sindicato de Classe (Sindicato)

  • Orientar, arbitrar e fiscalizar as relações trabalhistas entre o profissional e empregador, cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação profissional, dissídios coletivos, convenções e acordos.
  • Defesa, coordenação e representação legal da categoria perante os três níveis de governo e junto ao Poder Judiciário.
  • Serviços de assistência profissional e judiciária para os associados. Pessoa jurídica de direito privado.

 www.scdrj.org.br

Associação de Classe (Associações)

  • Apoiar e promover atividades que agreguem valor aos seus currículos e dos futuros profissionais com treinamentos, formação a aprimoramento do conhecimentos técnicos.
  • Integrar a categoria através de encontros, simpósios, fóruns e jornadas.
  • Representar a profissão em eventos e espaços políticos.
  • Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho.
  • Difundir resultados de pesquisa e inovações nas áreas de atuação do profissional.

Sociedade de empresa ou pessoa com características técnico-científica, culturais, filantrópicas e sociais com forma e natureza jurídica própria.

www.aborj.org.br

Documentos:

No dia 24 de Agosto 2018, ocorreu o I Encontro de Clínicas Odontológicas.
Promovido pelo CRO-BA, com participação como convidado da mesa de debate do CRO-RJ.
Representado pelo Presidente do CECC-RJ – Dr. Marcos Henrique Santos.
Temas como Direito Trabalhista; a luz da reforma trabalhista; tributação brasileira em face das atividades odontológicas; melhores formas de contribuição e tributação pessoa física x pessoa jurídica.
Lei 5081 e o código de defesa do consumidor, além de glosas técnicas, CD X Planos, sistema de custeio; remuneração; honorários dignos; negociação e renovação de contratos.
Mesa de debates com a presença de representantes dos CRO´s, RJ, MG, ES e BA entre outros convidados.

 


A CECC CRO RJ, esteve na ANS para dar entrada em ofício, denunciando a operadora UNIMED por não aceitar pedidos de exames solicitados por dentistas. Inicialmente constatou-se um caso da UNIMED VALENÇA e posteriormente verificou-se que ocorria também em outros municípios, levando o Conselho a fazer a denúncia contra a Operadora de todo o estado.

 


Realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2018.

No auditório do CRO-Vitória-ES

Na presença de representantes de 24 estados.

Ficou decidido que todos os estados iniciariam com essas ações efetivas.