Comissão de Saúde Suplementar

Presidente Marcos Henrique da Silva Santos
Membros Ana Paula Nunes Morais
Izabel Cristina Monção Gomes
Carlos Eduardo da Silva Felismino
Cirlete Campos Damasceno

 

Entenda as Atribuições de cada uma das Instituições:

Conselho de Classe (CRO-RJ):

  • Registrar, cadastrar e manter atualizado os dados dos profissionais.
  • Regular e fiscalizar os limites de atuação profissional.
  • Orientar sobre o exercício da profissão.
  • Zelar pela ética na profissão impondo a seus infratores as devidas penalidades.
  • Fiscalizar a atuação do profissional, assegurando a sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

Art.2, Lei 4.324/1964 – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia ora instituídos constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira (…)

Os conselhos regionais têm seu espaço de atuação delimitado por leis constitucionais.

Sindicato de Classe (Sindicato)

  • Orientar, arbitrar e fiscalizar as relações trabalhistas entre o profissional e empregador, cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação profissional, dissídios coletivos, convenções e acordos.
  • Defesa, coordenação e representação legal da categoria perante os três níveis de governo e junto ao Poder Judiciário.
  • Serviços de assistência profissional e judiciária para os associados. Pessoa jurídica de direito privado.

 www.scdrj.org.br

Associação de Classe (Associações)

  • Apoiar e promover atividades que agreguem valor aos seus currículos e dos futuros profissionais com treinamentos, formação a aprimoramento do conhecimentos técnicos.
  • Integrar a categoria através de encontros, simpósios, fóruns e jornadas.
  • Representar a profissão em eventos e espaços políticos.
  • Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais e futuros profissionais no mercado de trabalho.
  • Difundir resultados de pesquisa e inovações nas áreas de atuação do profissional.

Sociedade de empresa ou pessoa com características técnico-científica, culturais, filantrópicas e sociais com forma e natureza jurídica própria.

www.aborj.org.br

Documentos:

No dia 24 de Agosto 2018, ocorreu o I Encontro de Clínicas Odontológicas.
Promovido pelo CRO-BA, com participação como convidado da mesa de debate do CRO-RJ.
Representado pelo Presidente do CECC-RJ – Dr. Marcos Henrique Santos.
Temas como Direito Trabalhista; a luz da reforma trabalhista; tributação brasileira em face das atividades odontológicas; melhores formas de contribuição e tributação pessoa física x pessoa jurídica.
Lei 5081 e o código de defesa do consumidor, além de glosas técnicas, CD X Planos, sistema de custeio; remuneração; honorários dignos; negociação e renovação de contratos.
Mesa de debates com a presença de representantes dos CRO´s, RJ, MG, ES e BA entre outros convidados.

 


A CECC CRO RJ, esteve na ANS para dar entrada em ofício, denunciando a operadora UNIMED por não aceitar pedidos de exames solicitados por dentistas. Inicialmente constatou-se um caso da UNIMED VALENÇA e posteriormente verificou-se que ocorria também em outros municípios, levando o Conselho a fazer a denúncia contra a Operadora de todo o estado.

 


Realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2018.

No auditório do CRO-Vitória-ES

Na presença de representantes de 24 estados.

Ficou decidido que todos os estados iniciariam com essas ações efetivas.