O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, Autarquia
Federal com atribuições de supervisionar a ética profissional, trabalhar pelo
desempenho ético da Odontologia, pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos
que a exercem legalmente, vem ESCLARECER:
Considerando que a Lei nº 5.081, de 24/08/1966, reza em seu artigo 6º, que compete
ao cirurgião-dentista:
I – praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos
adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação;
II – prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas
em Odontologia;
Considerando que o Código de Ética Odontológica em seu artigo 5º, estabelece dentre
os direitos fundamentais do cirurgião-dentista:
I – diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos
limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade
profissional;
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a saúde como “um
estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções
e enfermidades”;
Considerando que o cirurgião-dentista atua também na face e em estética, conforme a
Resolução CFO nº 63/2005;
Considerando que a pele é parte constituinte da face, que o cirurgião-dentista também
atua nesta área anatômica, notadamente em procedimentos de drenagens de abscessos,
incisões, remoções de lesões e suturas extra-orais, citando exemplos mais comuns;
Considerando que tanto as aplicações de toxina botulínica como as de preenchedores
faciais não são consideradas procedimentos cirúrgicos;
Considerando que o cirurgião-dentista atua na harmonização da face, em se tratando da
especialidade de Ortodontia (artigo 73 da Resolução CFO nº 63/2005);
O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro esclarece que, de acordo com o
entendimento do Conselho Federal de Odontologia, o CIRURGIÃO-DENTISTA está
autorizado a fazer uso da toxina botulínica e dos preenchedores faciais para fins
terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não extrapole sua área anatômica de
atuação.