CRO-RJ ASJUR   / 2017

 Assunto: Cirurgião-Dentista / Adicional de Insalubridade / Adicional de Periculosidade.

Pareceristas: ALEXANDRE PESSOA e RAUL BARRETO

PARECER

No intuito de dirimir dúvidas suscitadas acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade, passamos a consignar as seguintes considerações:

Pois bem, no que pertine ao adicional de insalubridade, o artigo 192 da CLT assegura a todo profissional, que exerça atividades que ultrapassem os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o direito de receber um acréscimo na remuneração salarial, tendo como base de cálculo o salário mínimo vigente no País (artigo 76 CLT).

LEIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA ABAIXO: