O Alvará de licença para estabelecimento, é uma licença concedida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

PASSO – 1

A solicitação do Alvará deve ser iniciada pela Consulta Prévia de Local, disponível na internet, através do Portal Carioca Digital, inserindo informações do endereço pretendido e da atividade a ser desempenhada. Preenchendo corretamente o formulário eletrônico, a resposta chegará por e-mail.

PASSO – 2

Consulta Prévia de Local
É gratuita e não gera nenhum tipo de obrigação, tem por finalidade saber se a atividade de interesse é permitida no local pretendido. Para fazer a Consulta Prévia de Local, basta acessar o site Carioca Digital.

PASSO – 3

Aprovação da Consulta
Sendo aprovada a Consulta Prévia de Local, serão indicados dentro do sistema alguns campos que deverão ser preenchidos com informações pessoais do requerente.

PASSO – 4

Guia com a Taxa de Licença para Estabelecimento
Se o preenchimento for realizado de maneira correta, o processo será deferido e a guia para pagamento fica disponível, após um prazo de 3 a 5 dias úteis após o pagamento, seu Alvará estará acessível para impressão.