O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro vem a público manifestar repúdio a decisão da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro de reduzir, nos novos contratos de gestão recentemente celebrados, os vencimentos dos cirurgiões-dentistas que atuam nas Equipes de Saúde Bucal nesse município, bem como, de não incluir os cirurgiões-dentistas no plano de valorização por titularidade, distinguindo-os, sem qualquer esclarecimento formal de razão, do estabelecido para os médicos e enfermeiros atuantes na mesma rede de Atenção Primária em Saúde.

Cumpre salientar, que tal fato traz grave prejuízo à prestação de cuidados odontológicos à população carioca, além de constituir clara expressão de desvalorização desses profissionais e, por extensão, da própria Odontologia. Nesse ensejo, este Conselho recomenda aos cirurgiões-dentistas diretamente afetados pela medida em questão que permaneçam alertas quanto à preservação de seu direito fundamental às condições necessárias para o exercício digno da profissão, tal como disposto no Art. 5º, inciso IV do Código de Ética Odontológica.

O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro continuará acompanhando atentamente os desdobramentos e se coloca à disposição dos cirurgiões-dentistas afetados para o recebimento de denúncias, nos moldes previstos no inciso XI do Art. 9º do mesmo Código de Ética Odontológica.