Os profissionais da área de saúde no estado do Rio não poderão utilizar equipamentos e vestimentas que caracterizam suas atividades fora do local da atividade profissional.

É o que determina a Lei estadual nº 8626/19 de autoria do ex-deputado Átila Nunes, sancionada pelo Governador Wilson Witzel publicada no Diário Oficial no último dia 21 de novembro.

A medida diz respeito a equipamentos de proteção individual, descartáveis ou não, tais como uniformes, jalecos, aventais. Macacões, luvas, óculos de proteção, máscaras, calçados, toucas, protetores auriculares.

O texto também considera que o trabalhador da área de saúde é todo o profissional que atua de forma direta ou indireta nos serviços de saúde à população, seja como empregado ou autônomo, tanto do setor público quanto particular.  A única exceção é possível aos que estiverem em serviço fora do ambiente interno de trabalho.

A Secretaria de Estado de Saúde   poderá fazer campanhas de conscientização a respeito do risco de contaminação pelo uso impróprio dos equipamentos

Em caso de descumprimento pelo uso inapropriado, o infrator poderá arcar com penalidades que vão de advertência até multa no valor de 200 UFIR -RJ, cerca de R$ 684,00.