O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro vem comunicar a todas as instituições de ensino e às entidades de classe, que é vedada a participação de estudantes de graduação nos cursos de aperfeiçoamento, atualização, imersão, capacitação e outros, que incluam procedimentos clínicos em pacientes.

Esse comunicado atende à determinação do Conselho Federal de Odontologia, que se baseou em parecer jurídico solicitado pela Comissão de Ensino da autarquia, para que sigam as determinações expressas no Art.44 da Lei 9394/1999(LDB) , no Art.29 da Resolução CFO-63/2005 e no Artigo 35 do Código de Ética Odontológica, que prescrevem que tais cursos são prerrogativa exclusiva de cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e registrados nos Conselhos Federal e Regionais.

Portanto os cursos teóricos e laboratoriais podem continuar sendo ministrados.

O CFO alerta que os profissionais que permitirem ou tolerarem tal situação estarão passíveis de serem responsabilizados eticamente pela infração.