O Governo acaba de sancionar a Lei 13.998/2020, que permite a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

É importante ressaltar que, a tramitação do projeto se deu após a solicitação apresentada pelo Conselho Federal de Odontologia , no dia 24 de março, à Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), Karina Silva dos Santos.

A proposta do CFO a reivindicava a suspensão da cobrança do financiamento estudantil aos acadêmicos e profissionais da Odontologia. A medida se destinaria a minimizar as consequências geradas pelo novo Coronavírus.

A lei sancionada dia 14/05 garante a suspensão de duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para contratos em fase de amortização. A vigência é válida para estudantes e recém-formados, com contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública, determinada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Vale destacar que esses prazos podem ser prorrogados a qualquer momento pelo Poder Executivo. A partir de agora, estudantes e recém-formados podem requer a suspensão imediata.

A sanção presidencial representa uma importante conquista, não somente para estudantes e recém-formados em Odontologia, mas para todo o país.  Assim será possível evitar que os bolsistas do FIES, que precisam do benefício concedido, não comprometam parte da sua renda com pagamento da dívida com o Governo, considerando o momento de crise de saúde, econômica e social pela qual está passando o país.