Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17/07/2020, a Resolução do Conselho Federal de Odontologia nº 228, de 16 de julho de 2020, que regulamenta o artigo 5º, da Resolução CFO 226/2020.

Segundo o ato, fica permitida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização da Odontologia à distância, mediada por tecnologia, utilizando o sistema de mediação já implantando em cada localidade, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal.

 

CONFIRA A NOTA TÉCNICA Nº 16/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS

https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20200618_N_SEIMS-0014813177-NT16COVID19ATENDIMENTOODONTOLOGICONOSUS_6282583358739045095.pdf

 

Nota do CFO

Em conformidade com o Conselho Federal de Odontologia, o Ministério da Saúde atualizou a regulamentação do atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as mudanças provocadas pela COVID-19. O conteúdo reforça as recomendações técnicas publicadas pelo CFO, com base em produções científicas, avanços no conhecimento da doença e, principalmente, esclarecimento de dúvidas relatadas por Cirurgiões-Dentistas.

As orientações foram categorizadas, conforme área de atuação na rede pública, sobre os procedimentos eletivos – acolhimento, triagem clínica até a avaliação de sintomas e definição de casos. Com foco na biossegurança e na transmissibilidade do vírus, as orientações também atentam para o grupo de risco (idosos e pessoas com condições crônicas pré-existentes, como hipertensão, insuficiência renal, doenças cardíacas, doenças pulmonares, câncer ou diabetes). O documento ressalta, ainda, que, como se trata de uma doença que não apresenta uma extensa literatura, muitas questões ainda estão sendo elucidadas.

As medidas segmentam orientações sobre serviços de Atenção Primária e Secundária/especializada (Centros de Especialidades Odontológicas – CEO) em Saúde Bucal, e sobre os serviços de apoio (Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias-LRPD). Além de ambientes de atendimento odontológico; condutas clínicas – anamnese, uso de substâncias anmicrobianas, técnicas terapêuticas; e testagem rápida e Swab.

O documento inclui esclarecimentos aos gestores de estados, municípios e Distrito Federal sobre o custeio federal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD), no contexto da pandemia da COVID-19.

Tendo em vista as particularidades do território brasileiro e as diversas realidades existentes, o atendimento a essa orientação caberá aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal. E, conforme prevê diversas publicações do CFO, o conteúdo técnico do Ministério da Saúde também poderá sofrer ajustes decorrentes de modificações do cenário epidemiológico relacionado ao novo coronavírus.

Segundo o Presidente do CFO, Juliano do Vale, essa atualização é essencial aos profissionais da Odontologia, tendo em vista o caráter excepcional na assistência odontológica. “Além de reforçar os protocolos preventivos necessários aos atendimentos de urgência, emergência e eletivos em Odontologia, uma grande preocupação da categoria, nesse momento, é que serão mantidos os repasses dos incentivos federais de custeio da Atenção Primária, CEO e LRPD aos entes federados, independente da exigência de produtividade, por unidade, além de consideraram, para fins de pagamento, aqueles que estavam suspensos, mas regularizaram a produção”, completou.