• Salário mínimo profissional na reta final
  O projeto de lei que cria o novo salário mínimo de cirurgiões-dentistas e médicos já está na Comissão de Constituição e Justiça, última instância antes da votação final no Plenário. O PL 3.734/2008 é de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) e prevê mudanças na lei 3.999/ 1961, que determinava o piso como três vezes o salário mínimo em vigor no país- atualmente R$ 1.245,00. O novo texto sugere que seja modificada a redação da lei, estabelecendo o cumprimento de 20h semanais e alterando para R$ 7 mil o salário mínimo profissional de cirurgiões-dentistas e médicos. Na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
  Veja aqui a relação de Deputados Federais do estado do Rio que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Peça apoio ao Projeto.

• Iniciativa Global Anticárie será lançada no 19º CIORJ
  O evento acontecerá paralelamente à programação do congresso e reunirá especialistas da comunidade odontológica mundial para discutir soluções globais para o problema da cárie. A Conferência Global Anticárie será a primeira de uma série a ser realizada em diversos países. Desta primeira conferência sairá o documento Call to Action (Chamada à Ação), que será o ponto de partida para o desenvolvimento de um novo paradigma para a cárie dental.Durante o evento haverá, também, a apresentação de dados globais e regionais sobre cárie e de medidas de prevenção da doença, como os mais recentes estudos sobre flúor e os resultados do Workshop de Saúde Oral e Comunidades Livres de Cárie.
  

• Academia abre vaga para membros titulares
  A Academia de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro divulgou edital para candidatos à vaga de membro titular . O candidato deverá satisfazer algumas exigências, entre elas, ser cirurgião-dentista associado a uma entidade odontológica, ter mais de dez anos de graduação; apresentar trabalho científico inédito, especialmente elaborado para o título de membro titular da AORJ . O prazo de entrega do requerimento e do trabalho científico para avaliação termina dia 12 de setembro de 2009. E o local para entrega dos trabalhos: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1120 grupo 301, Copacabana ou Av. Treze de Maio, 47 / 1506, Centro . Mais informações no site: www.aorj.com.br ou pelos telefones 2521-4258 ou 2215-9789 (fax).

• Legislação sobre propaganda de medicamentos
  Já estão em vigor as novas regras que disciplinam a propaganda, publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF) publicada em dezembro último. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009. Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A prática de distribuir brindes também sofreu restrições: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, também está proibida. Veja as principais mudanças na página da ANVISA:
  www.anvisa.gov.br/propaganda/rdc/rdc_96_2008_consolidada.pdf

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