Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro

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Editorial

Fevereiro / 2009
Prefeito do Rio de Janeiro aceita rever a TIS

Continuamos atentos, não só à questão da TIS como a outros problemas que necessitam ser resolvidos nas esferas municipal, estadual e federal, além de outras questões que nos molestam, como os convênios.

A carga tributária para que se exerça a Odontologia vem, de modo crescente, dificultando a vida da nossa categoria.
Entendemos, naturalmente, que o poder público depende da arrecadação para poder desempenhar as suas funções.
Porém, diante do cenário de asfixia em que se encontra a prestação de serviços odontológicos, não podemos concordar com a introdução de critérios tributários, cujo objetivo seja única e exclusivamente aumentar a arrecadação.

Cada vez mais se torna comum colegas dividirem o mesmo consultório, o que faz com que o mesmo espaço físico sirva como local de atuação para diversos profissionais.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, contudo, estabelece a cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) por cada um dos alvarás de localização emitidos, mesmo que a inspeção sanitária seja única, ainda que o ambiente clínico utilizado seja um só.

Como se não bastasse, a TIS vem sendo cobrada pela Prefeitura de maneira equivocada. Ao invés de representar um valor padronizado e criterioso que caracterizasse o conceito de taxa, utiliza como base de cálculo, a metragem do estabelecimento e o valor atribuído a essa área. Esse critério é o mesmo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que faz com que sejam atribuídos valores diversos em consultórios do mesmo tamanho, porém em localidades distintas.

Esse foi o motivo que nos levou no início de 2008 a buscar o apoio do vereador Carlos Eduardo (PSB), com vistas a modificar o entendimento utilizado pela Prefeitura do Rio de Janeiro com relação à Taxa de Inspeção Sanitária, uma vez que mandado de segurança impetrado pelo CRO-RJ contra o inconveniente imposto não alcançou o resultado esperado.

Na oportunidade, o parlamentar prontificou-se a defender os interesses da nossa classe e corrigir o equívoco através de indicação legislativa, que foi apresentada à Câmara Municipal em maio do ano passado e noticiada pelo CRO-Notícias de junho de 2008.

Desde então temos acompanhado a tramitação da questão, sem que houvesse qualquer avanço significativo na sua solução.
No dia 21 de janeiro, aproveitando o início de gestão do prefeito Eduardo Paes, participamos de reunião no seu gabinete, juntamente com o vereador Carlos Eduardo.

Na oportunidade, junto com o parlamentar, debatemos diversas questões que incomodam a classe odontológica e a sociedade, entre as quais a TIS.
O prefeito nos ouviu atentamente e mostrou-se receptivo à nossa solicitação. Após concordar conosco quanto à inconveniência do método de cobrança em vigor, comprometeu-se a reformular a referida taxa em futuro próximo.

Disse ainda que tem a intenção de resolver os problemas que incomodam a cidade e minorar o sofrimento da população, aí incluídos os cirurgiões-dentistas.
Saímos do encontro com a impressão de estarmos no caminho da tão ansiada solução com relação à malsinada TIS.

Contudo, continuamos atentos, não só a esse como a outros problemas que necessitam ser resolvidos nas esferas municipal, estadual e federal, além de outras questões que nos molestam, como os convênios.

Temos a certeza de que unindo os esforços da categoria em nosso estado, conseguiremos alcançar os objetivos desejados.

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