Criado pela resolução CRO-RJ 01/2019, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tem o objetivo de otimizar e dar celeridade aos processos da Comissão de Ética. O TAC reafirma o dever de observância às normas preceituadas pelo Código de Ética Odontológica e demais dispositivos legais do Conselho Federal de Odontologia.

LINK da Resolução 01/2019 (TAC): Resolução CRO-RJ 01-2019

Abaixo você encontra os TAC’s já celebrados:

TAC 15/07/2019 – CD-RJ-5690
O CRO/RJ torna público que a CD inscrito(a) sob o nº 5690 em 15/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 19/07/2019 – CD-RJ-29424
O CRO/RJ torna público que o CD inscrito sob o nº 29424, em 19/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 19/07/2019 – EPAO-RJ-2976
O CRO/RJ torna público que a EPAO, inscrita sob o nº 2976, e sua cirurgiã-dentista responsável técnica, inscrita no CRO/RJ sob o nº 30009, em 19/07/2019, firmaram o termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO e as legislações vigentes, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 19/07/2019 – EPAO-RJ-4745
O CRO/RJ torna público que a EPAO, inscrita sob o nº 4745, em 19/07/2019, firmou o termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado

TAC 19/07/2019 – EPAO-RJ-2973
O CRO/RJ torna público que a EPAO, inscrita sob o nº 2973, e seu cirurgião-dentista responsável técnico, inscrito no CRO/RJ sob o nº 34718, em 19/07/2019, firmaram termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/07/2019 – CD-RJ-29998
O CRO/RJ torna público que o CD inscrito(a) sob o nº 29998 em 22/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/07/2019 – EPAO-RJ-4699
O CRO/RJ torna público que a EPAO inscrito(a) sob o nº 4699 em 22/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendose a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/07/2019 – CD-RJ-27722
O CRO/RJ torna público que a CD inscrito(a) sob o nº 27722 em 22/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendose a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/07/2019 – EPAO-RJ-4733
O CRO/RJ torna público que a EPAO inscrito(a) sob o nº 4733 em 22/07/2019, e seu cirurgião-dentista responsável técnico, inscrito no CRO/RJ sob o nº 21583 , em 22/07/2019, firmaram firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendose a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 26/07/2019 – EPAO 5383
O CRO/RJ torna público que a EPAO inscrito(a) sob o nº 5383, em 26/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade.

TAC 26/07/2019 – CD 39082
O CRO/RJ torna público que a CD inscrito(a) sob o nº 39082, em 26/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade.

TAC 30/07/2019 – EPAO – RJ 5088
O CRO/RJ torna público que a EPAO inscrito(a) sob o nº 5088, em 30/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 30/07/2019 – CD – RJ 35224
O CRO/RJ torna público que a CD inscrito(a) sob o nº 35224, em 30/07/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/08/2019 – CD-RJ-43541
O CRO/RJ torna público que o CD inscrito sob o nº 43541, em 22/08/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade

TAC 22/08/2019 – EPAO-RJ-4778
O CRO/RJ torna público que a EPAO inscrita sob o nº 4778, em 22/08/2019, firmou termo de ajustamento de conduta – TAC com vistas a prevenir e solucionar conflitos de interesse, comprometendo-se a observar integralmente o CEO, sobretudo no que diz respeito a comunicação, propaganda e publicidade, sob pena de não mais poder se valer da via do ajuste de conduta nos próximos 03 (três) anos, responder eticamente por todas as suas infrações e, ainda, suportar cominação de multa por violação do compromisso ajustado a ser arbitrada em até 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade