Projetos de Lei em andamento no Congresso e no Senado

( PEC 74 / 11 ) cria a carreira de cirurgião dentista do Estado. Prevê salários acima de R$ 15 mil reais para dedicação exclusiva. Autores: Deputados Mendonça Prado (DEM-SE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Leia

( PEC 215 / 03 ) acrescenta o parágrafo 3º ao Artigo 42 da Constituição federal, que dispõe sobre a possibilidade dos militares dos estados, DF e territórios acumularem cargos de professor, técnico ou científico ou cargo equivalente de profissional de saúde. Autor: Deputado Alberto Fraga (PTB-DF). Leia

( PEC 05 / 10 ) institui o piso salarial para profissionais de saúde da rede pública. Apresentada em 07 de abril de 2010, Dia da Saúde, ainda não disponível para consulta on line.
Resumo: De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), altera o parágrafo quinto do artigo 198 da Constituição, estipula que uma lei federal determine "o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como sobre os pisos salariais nacionais para os demais profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde".Estabelece ainda que a União deverá "prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento dos referidos pisos salariais. Leia

( PL 308 / 09 ) dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências. Autor : Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Leia

( PL 3734 / 08 ) Altera o Salário Mínimo de CDs. Leia

( PL 4281 / 08 ) prevê a inclusão obrigatória de três escovas de dentes, dois cremes dentais e um fio dental em todas as cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas no País. O Projeto de Lei, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), ainda prevê o fim da cobrança do PIS/Pasep destinados a cestas básicas. Leia

( PL 3734 / 08 ) Altera o Salário Mínimo de CDs. Leia

( PL 1220 / 07 ) dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológios e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Autor: Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Leia

( PL 4731 / 09 ) Odontograma p/ Pacientes. Leia

( PL 4948 / 09 ) Garantia de Atendimento ao Idoso em Clínicas, Credenciada e Postos de Saúde Leia

( PL 3063 / 08 ) agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico: aumenta a pena em caso de crime praticado com fins de lucro, se for aplicado procedimento invasivo ou caso seja receitado, ministrado ou aplicado medicamento de prescrição controlada.Autor : Deputado Edio Lopes (PMDB - RR. Leia

( PL 5391 / 05 ) Obriga clubes e entidades esportivas a oferecer tratamento dentário aos seus atletas. Leia

( PL 2776 / 08 ) Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências. Leia

( PL 3707 / 08 ) Estabelece a obrigatoriedade da empresa manter serviços especializados em odontologia para seus empregados. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Leia

( PL 4434 / 08 ) Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. Leia

( PL 4326 / 08 ) Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas. Leia

( PL 2598 / 07 ) Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação. Leia

( PL 422 / 07 ) Alteração, legislação trabalhista, (CLT), inclusão, odontologia, trabalho, obrigatoriedade, empresa, exame, prevenção, assistência odontológica, saúde bucal, trabalhador, normas, Ministério do Trabalho e Emprego. Leia

( PL 7703 / 06 ) Dispõe sobre o exercício da Medicina. Define as atividades privativas do Médico e estabelece que serão resguardadas as competências próprias das diversas profissões ligadas à área de saúde. - Senador Benício Sampaio (PPB/PI). E-mail: dep.edinhobez@camara.gov.br / Leia

( PL 201 / 06 ) Estabelece o fim do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do Regime Geral de Previdência Social. Leia

( PL 1274 / 03 ) Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências. Leia

( PL 957 / 03 ) (Sugestão 46/02) - Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências. Leia

( PL 1120 / 03 ) Que “ dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.” – Deputado Ricardo Izar (PTB/SP). E-mail: dep.gilmarmachado@camara.gov.br / Leia

( PL 6659 / 02 ) Regula a indenização por má prática médica. Fixando a indenização decorrente de erro médico em cem (100) salários mínimos ou cinco (5) vezes o valor pago pelo paciente. - Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS). E-mail: dep.colbertmartins@camara.gov.br / Leia

( PL 5940 / 01 ) Normas, comercialização, produto, serviço, defesa do consumidor, venda a prestação, obrigatoriedade, informação, juros, multa, número, prestações, total, financiamento, limitação, percentual, mora, garantia, valor, pagamento a vista, utilização, cartão de crédito, colocação, preço, visão, consumidor, usuário, empresa de prestação de serviço, estabelecimento comercial, serviços profissionais, médico, dentista, hospedagem, hotel. Leia

( PL 4076 / 01 ) Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor. Leia

( PL 3340 / 00 ) Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de Parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária de Parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe e dá outras providências. - Deputado Renato Silva (PSDB/PR). E-mail: dep.darcisioperondi@camara.gov.br / Leia

( PL 3250 / 00 ) Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências. Reduzindo a jornada para quatro horas diárias. – Deputado Adolfo Marinho (PSDB/CE). E-mail: dep.leoalcantara@camara.gov.br / Leia

( PL 3653 / 97 ) Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Estabelecendo que as perícias oficiais de interesse do Estado serão efetuadas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado. - Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). Leia

( PL 1323 / 91 ) (PLC 102/95) – Que “ institui a Residência Odontológica, cria a Comissão Nacional de Residência Odontológica e determina outras providências”. – Deputado Álvaro Valle (PL/RJ). Leia

( PL 2930 / 89 ) Isenta de imposto a importação de material médico e odontológico, para utilização em procedimentos clínicos, de pesquisa e terapêutico e dá outras providências. - Deputado Uldurico Pinto (PMDB/BA). E-mail: dep.josefortunati@camara.gov.br / Leia

( PLC 42 / 07 ) dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Autor: Presidência da República. Leia

( PLP 488 / 09 ) inclui profissional com consultório médico e odontológico no Simples Nacional (Apensada ao PLP 474/2009 e ao PLP 399/2008). Autor. Deputado Paes de Lira (PTC-SP). Leia

( PLS 467 / 08 ) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, Complementar. Leia

( PLS 102 / 06 ) Altera as Leis nºs 3.268, de 1957, e 4.324, de 1964, para dispor sobre o exame de proficiência dos médicos e dos cirurgiões-dentistas. Leia

( SF PLS 65 / 05 ) Altera os arts. 44 e 51 da Lei n° 9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os processos seletivos nos cursos de graduação. Autor: SENADOR - Sibá Machado. Leia

( SF PLS 620 / 07 ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências. Autor: SENADOR - Alvaro Dias. Leia

( SUG 120 / 08 ) CLP - Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente. Leia