ÉTICA ODONTOLÓGICA

A Comissão de Ética Odontológica é uma das Comissões Permanentes dos CROs, conforme determinação da Lei nº 4.324/1964, que criou os Conselhos de Odontologia.

Suas atribuições foram regulamentada pelo Decreto 68.704/1971, através da combinação dos seus artigos 12 e 15.
Os seus integrantes são eleitos na primeira reunião Plenária de Conselheiros eleitos para cada mandato de dois anos.
Tem como atribuições: processar e julgar denúncias e reclamações éticas, bem como os procedimentos éticos deflagrados de ofício pela Autarquia.

Em cumprimento ao artigo 18 da Lei Nº 4.324, de 14 de abril de 1964, são publicados os acórdãos

Acordãos