A Câmara analisa o Projeto de Lei 4235/08, apresentado pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO), que permite a inclusão das casas e clínicas geriátricas entre as unidades conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a rede de atendimento ambulatorial para idosos.
Para serem incluídas no SUS, essas instituições não podem ter fins lucrativos, devem ter registro de utilidade pública federal e autorização para funcionamento, além de desenvolver programas de longa permanência para idosos. Segundo Sandes Júnior, a proposta vai facilitar o atendimento, descentralizando os serviços ambulatoriais. O parlamentar acredita que a medida também vai evitar a automedicação por parte dos idosos, prática comum hoje pela dificuldade de acesso a médicos.
Tramitação
A proposta será
analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: CFM
Veja a Íntegra da proposta: PL-4235/2008