Maior modernização dos sistemas e mais integração dos órgãos de governo. Esses são os principais desafios apontados para o mercado de agrotóxicos no Brasil, pelo seminário temático: "Agrotóxicos: Regulação, Uso e Controle", realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (19), em Brasília (DF).
Dentre as propostas apresentadas para superar esses desafios, está a criação de um sistema informatizado e integrado entre Anvisa, Ministério da Agricultura e Ibama que agilizaria a análise de agrotóxicos e a otimização de ações como a realização de fiscalizações conjuntas. "A fiscalização é importante, principalmente se pudermos aprimorar esse mecanismo e realizar essas ações em conjunto com os demais órgãos", afirmou José Agenor Alvares, diretor da Anvisa.
Para o assessor da Casa Civil da Presidência da República, Érico Feltrin, também é preciso pensar no desenvolvimento de uma política para o setor e definir um órgão que coordene a análise de agrotóxicos para ocorram de forma simultânea nos três órgãos. "Deve-se achar uma solução para essa falta de coordenação permanente", defendeu Feltrin.
Um ponto levantado pelo diretor do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Girabis Evangelista, foi o aumento da burocracia nos processos de registro de agrotóxicos como fator de entrave para o desenvolvimento do setor. "A parte burocrática avança mais rápido que a informatização do sistema", explicou Evangelista
Evangelista propôs, ainda, um processo de análise simplificado para o registro de agrotóxicos equivalentes (aquele que se comparado com outro produto formulado já registrado, possui a mesma indicação de uso ou mesma formulação). "O mesmo produto com outra marca comercial não tem que ser analisado novamente", disse o representante do Ministério da Agricultura.
Já a representante do Ministério do Meio Ambiente, Sérgia Oliveira, se mostrou contra a proposta do Ministério da Agricultura e falou em favor do modelo atual de registro de agrotóxicos equivalentes. "Em um país com essa característica eminentemente agrícola, as análises de substâncias são complexas e merecem uma legislação mais restritiva", ponderou Sérgia.
O gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, lembrou que parte da morosidade no processo de registro de agrotóxicos no Brasil se deve ao fato de 99% dos pedidos para esses produtos chegarem para análise da área técnica com algum tipo de deficiência. Meirelles afirmou a Anvisa realiza uma análise profunda de todos os estudos crônicos associados às moléculas registradas e que, em muitos casos, os estudos aportados para avaliação vem com problemas, por isso caem em exigência.
Para tentar agilizar esses procedimentos, a Anvisa distribuiu um ofício para o setor regulado com os principais pontos que apresentam problemas nos estudos executados pelas empresas e propôs a realização de uma oficina de trabalho, para orientar os representantes do setor regulado, para a submissão adequada dos pleitos de avaliação toxicológica e de alterações pós-registros .
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Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa