Os limites para a publicidade de medicamentos foram discutidos nesta quinta-feira (8) no Senado Federal. O Fórum Propaganda e Publicidade de Medicamentos: Critérios Éticos para a Promoção de Medicamentos reuniu representantes da área de saúde, do poder legislativo e do setor produtivo.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, defendeu, na abertura do evento, o direito do cidadão a receber informações completas e verdadeiras sobre os produtos oferecidos pela indústria. De acordo com Raposo, os medicamentos são produtos diferenciados, cuja aquisição depende de uma intermediação profissional. "No caso dos medicamentos, quem faz a escolha é o médico ou o farmacêutico, porque o paciente não tem como eleger a melhor alternativa de tratamento", explicou.
De acordo como o senador Papaléo Paes (PSDB/AP), um dos riscos da propaganda indevida é a veiculação de informações erradas, que podem prejudicar a escolha do médico pelo melhor tratamento. "A crítica tem apontado como falhas a falta de informação sobre contra-indicações, interações medicamentosas e a sugestão da ausência de efeitos colaterais", criticou Papaléo.
Já o senador
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) lembrou que a Constituição de 1988 garante
o direito da sociedade de se proteger da propaganda de produtos e serviços
que possam trazer riscos ou prejuízos às pessoas. Para o senador
Aldemir Santana (DEM/DF), é necessário discutir também
o acesso à assistência à saúde. Segundo ele, a falta
de acesso aos serviços de saúde é o que leva à automedicação
pela população.
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa